Em regra, os segurados devem recolher doze contribuições mensais para ter direito a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, em casos de contaminação por COVID-19, essa regra pode ser afastada.

As pessoas que contribuem para a Previdência Social (seja trabalhando com carteira assinada ou por meio de pagamento de carnê) para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem contribuir por, no mínimo, doze meses (carência).

Porém, esse prazo de carência pode ser afastado caso a impossibilidade de trabalhar decorra de contaminação por COVID-19. Isso se dá porque o Decreto o parágrafo único do art. 30 do Decreto n°. 3.048/99 estabelece que tal forma de contágio dá direito à isenção do recolhimento da carência por se tratar de acidente com agente biológico.

Ou seja, quem tiver sido contaminado por COVID-19, se tiver ficado incapaz para o trabalho por mais de quinze dias, terá direito a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (a depender do caso) mesmo que só tenha trabalhado um único dia com carteira assinada ou contribuído por um único mês por meio do carnê nos últimos doze meses.

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