Em que situação as pessoas que mantinham união estável com pessoa casada terão direito a receber um benefício da previdência social (pensão por morte INSS) quando houver a morte do companheiro.

A pensão por morte é devida aos dependentes do (a) segurado (a) que venha a falecer. Os dependentes são: companheira (o) ou esposa (o), filho, irmão e pais. Os irmãos e pais somente poderão receber esse beneficio se não houver a concessão da pensão por morte à (ao) esposa (o) ou companheira (o) e aos filhos.

É necessário que a pessoa falecida tenha qualidade de segurado, ou seja, que tenha trabalhado com carteira assinada nos últimos 36 meses antes do óbito ou que estivesse recebendo algum tipo de benefício do INSS até 36 meses antes da morte.

Situação muito comum para esta espécie de benefício é a concessão de pensão por morte a (ao) companheira (o) quando há separação de fato. Ou seja, a pessoa casada (em cartório) separa e constitui uma união estável com outra pessoa sem fazer o divórcio no cartório ou no Poder Judiciário. ‘No papel’ (formalmente) a pessoa continua casada, no entanto, na vida real já possui uma nova família que não condiz com a certidão de casamento.

Quando isso ocorre, mesmo que a pessoa não tenha regularizado sua situação por meio do divórcio, é possível que a (o) companheira (o) venha a pedir pensão por morte com base na união estável constituída. Para isso basta comprovar que houve a separação de fato e que a união estável existiu até a data do falecimento do (a) segurado (a). É muito comum que as pessoas acreditem que a (o) esposa (o) tenha direito a esse benefício por estar com seu nome no registro de casamento, porém, esse pensamento não é correto porque, neste caso, a (o) companheira (o) terá direito a pensão por morte.

O mesmo raciocínio se aplica aqueles que fizeram a separação judicial. Assim, o separado judicialmente, como o separado de fato, se constituir uma nova união estável poderá deixar a pensão por morte para os seus dependentes.

Espero ter ajudado!

Fiquem com Deus!

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