Alguns aposentados e pensionistas inválidos, em razão de idade avançada e/ou do longo período de percebimento de benefício, não poderão ser submetidos à suspensão da aposentadoria por invalidez ou a pensão por morte.

De acordo com a Lei n°. 8.213/91, o INSS poderá convocar o segurado inválido a qualquer momento para avaliar se a invalidez que ensejou a concessão do benefício ainda permanece. Assim, é muito comum que segurados sejam convocados para uma nova perícia médica e que, nesse processo, ocorra a suspensão da aposentadoria por invalidez ou da pensão por morte pelo INSS.

No entanto, a legislação isenta alguns segurados de se submeterem a essa nova perícia em razão de idade avançada e/ou do tempo de recebimento do benefício.

Estarão isentos do novo exame pericial os segurados que, no ato da convocação, já tenha completado 60 (sessenta) anos de idade ou já tenham, no mínimo, 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 15 (quinze) anos de recebimento do benefício, a contar da data de concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que o procedeu.

Se for do interesse do segurado inválido, ele poderá solicitar a realização de novo exame pericial a fim de buscar obter o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, se necessitar o auxílio permanente de terceiros; regressar ao mercado de trabalho, caso se julgue apto, e/ou; produzir prova para fins de concessão judicial de curatela.

Assim, os segurados que se enquadram nessa regra se convocados para novo exame poderão se opor ao procedimento, ou mesmo, requerer a reativação do benefício por meio de uma ação judicial promovida perante a Justiça Federal se já houver ocorrido a suspensão da pensão por morte ou aposentadoria por invalidez pelo INSS.

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