O que é LOAS – BPC?
É um benefício assistencial de prestação continuada concedido às pessoas que tenham mais de 65 anos de idade ou possuam alguma deficiência física ou mental de qualquer idade (mesmo que recém-nascido).
Qual o valor do benefício?
Um salário mínimo.
O que é família de baixa renda?
Considera-se de baixa renda a família que receba menos de R$ 261,25, por pessoa que reside na mesma casa (e não no mesmo lote). Para descobrir esse valor, basta somar os rendimentos de todos os membros da casa e dividir pelo número de moradores.
Esse benefício assistencial (LOAS-BPC) é igual à aposentadoria?
Não. A aposentadoria é benefício previdenciário, assim, quando a pessoa consegue se aposentar esse direito não pode ser mudado, ou seja, mesmo que a Lei mude, a aposentadoria dessa pessoa continuará a mesma e ela sempre terá direito a receber a aposentadoria. O benefício assistencial, de outro lado, pode sofrer alterações, ou seja, no futuro o surgimento de uma nova Lei retirar dela a possibilidade de continuar a receber esse benefício. E é por isso que esse benefício não é tão vantajoso como a aposentadoria, servindo como uma segunda tentativa caso a pessoa não consiga perceber aposentadoria ou auxílio-doença.
Outra diferença, diz respeito ao abono anual (o famoso ‘13° salário’). As pessoas que recebem esse benefício assistencial, diferentemente dos aposentados e demais beneficiários, não têm direito a esse pagamento adicional.
Espero ter ajudado!
Um abraço.
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